Na noite de 1 de julho de 2015, com a manobra do presidente da Câmara dos Deputados Federais, houve a aprovação, em primeiro turno (ou seria 2º?), da PEC, não por coincidência, 171. Com isso, as redes sociais estiveram bem atentas a tudo que se passou no Plenário, movimentando o debate e a discussão em relação ao terma, por vezes polêmico. Mas o que me traz aqui é a relação surgida, nesses debates, entre educação e maioridade, na qual há uma forte tendência a se questionar (não que seja inválido questionar) e fazer piada com a educação e sua efetividade para reduzir a violência nas diversas camadas da sociedade, principalmente a violência que envolve a juventude.
O que mais me chamou a atenção a esse aspecto irônico e sarcástico do tema, em que se coloca em xeque o valor transformador da educação, é o fato de muitos desses discursos serem proveniente de professores, educadores. Chega a ser temeroso.
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| Imagem retirada de postagem no Facebook. |
É inegável que os países com os melhores índices sociais investiram intensamente em educação. O Brasil, que até chegou a ir pelo caminho certo, em vez de seguir os passos desses países, passa a seguir na contramão, reduzindo investimento e escanteado o debate.
A discussão, por vezes, segue um viés bastante reducionista, como se pode ver na imagem abaixo:
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| Imagem retirada de postagem no Facebook. |
Educação não se reduz a dar livros ou somente colocar na escola. O indivíduo pode estar na escola, prédio físico, sem receber educação, ou recebê-la de forma deficiente e deturpada. Investir em educação significa proporcionar uma mudança no modelo que temos. É pensar em projetos transformadores, e aplicá-los. Eis alguns aspectos que poderiam ser pensados e repensados:
1- Quantidade de aluno por sala de aula: hoje as salas estão superlotadas, impossibilitando a acompanhamento individual, a mediação e de trabalhar as deficiências de cada aluno.
2- Currículo escolar: faz-se necessária sua flexibilização, para então haver a possibilidade de inclusão de disciplinas que ofereçam lazer e cultura, assim como uma mudança nos componentes já existentes, dando prioridade a formação cidadã e crítica;
3- Aumento do tempo da criança e do jovem na escola com ensino integral: assim, cria-se a capacidade de flexibilizar o currículo; além de fazer com que eles tenham menos tempo envolvidos na violência, muitas vezes de sua própria comunidade.
4- Ofertar um acompanhamento por psicólogos e por assistentes sociais para o jovem e sua família.
5- Valorização dos professores, desde o salário a sua formação, e abertura de concurso, uma vez que não é incomum falar professores no ensino público porque não se faz concurso para preencher as vagas ociosas.
Esses são alguns dentre tantos aspectos a serem pensados. O que não quer dizer que já não o sejam ou que não existam projetos nesses caminhos. Existem, é o caso do Mais Educação do governo federal e de escolas estaduais de PE, que já são integrais. Porém, falta colocá-los no centro da discussão e trocá-los para frente. Aplicar, ver onde pode ser ajustado, investir financeiramente, ter a consciência de que o caminho a ser trilhado tem de ser esse (e é um longo caminho).
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Agora, depois de todo esse papo, vem alguém e diz: mas são marginais, bandidos, que cometeram crimes hediondos, etc., e você está dizendo que eles não devem ser punidos porque não têm consciência do que fazem. São menores infratores, possuem consciência e devem ser punidos. Contudo, puni-los só por punir não nos trará nenhuma solução, acarretará em muitos problemas no futuro. Um ser em formação, em plenas condições de recuperação, não deve ser jogado num sistema prisional que irá apenas ampliar a violência.
Não sejamos ingênuos a achar que o menor infrator vai ficar preso até o fim da vida. Não, ele não vai. E quando sair, será dez vezes pior do que quando entrou. Por esse e outros motivos, sou contra a redução da maioridade penal. Que ele fique 8, 10 anos em reclusão pelo ECA (caso haja a mudança no estatuto), em casa de especial, mas que seja sob medidas socioeducativas eficientes e acompanhamento de psicólogo e assistente social, e sem nunca lhe negar a educação, pois esta é transformadora, para que então possa voltar à sociedade, preparado para se reinserir nela sem causar danos piores do que quando foi afastado.
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